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Marques: Clemência no Tribunal do Júri: divergências entre STF e STJ

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Introdução
O Código de Processo Penal (CPP) pátrio, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3/10/1941, passou por significativa reforma introduzida pela Lei nº 11.689, de 9/6/2008. O objeto principal de mudança foram os procedimentos judiciais do Tribunal do Júri, tendo a alteração legislativa contemplado in…