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Menezes: Acordo extrajudicial e o desafio da liberdade de negociar

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O Direito do Trabalho, ao contrário de outras áreas jurídicas, não tem como objetivo tratar as partes de forma igualitária. Um dos principais critérios que norteiam o regramento trabalhista é o princípio da proteção, que tem como objetivo restabelecer o equilíbrio na relação entre empregado e emp…