Demonstrada inexistência de direitos fundamentais definitivos e justificada a intervenção na liberdade de expressão sob os aspectos constitucional e penal, o Ministério Público Federal pediu pela condenação do deputado federal Daniel da Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto n…
MPF pede a condenação de Daniel da Silveira por crimes da LSN
- Post publicado:08/10/2021
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