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Nery: A jurisprudência sobre verbas indenizatórias e Previdência

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Um tema que recorrentemente eclode nos tribunais superiores em relação às contribuições previdenciárias é a discussão envolvendo a natureza indenizatória ou remuneratória de verbas que integram a folha de pagamento. Essa distinção afeta diretamente a dimensão quantitativa da incidência das contri…