Montesano Advocacia Empresarial

No TSE, Barroso elogia veto à regra anterioridade no Judiciário

  • Categoria do post:Mídia

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou a aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso, com a exclusão do trecho que previa a imposição da regra da anterioridade para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal e do TSE re…