A Medida Provisória 1.068, editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro, e que restringe a retirada de conteúdo das redes sociais, é inconstitucional e viola a livre iniciativa e a livre concorrência. As empresas que administram a…
OAB entra com ADI contra MP que altera Marco Civil da internet
- Post publicado:13/09/2021
- Categoria do post:Mídia