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Opinião: Considerações sobre o projeto de lei que altera a LIA

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Introdução
Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, em 16 de junho deste ano, o Projeto de Lei 10.887/2018 visa a alterar dispositivos da Lei 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O projeto ainda precisa da aprovação do Senado Federal e, por conter alguns pontos suscetíveis à po…