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Opinião: É ilegal prisão por falso testemunho feita pela CPI

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Contexto fático da discussão
A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente da comissão, denota equívocos e gera perplexidade, o que recomenda um deb…