Montesano Advocacia Empresarial

Opinião: O atual quadro do regime de custas da Justiça Federal

  • Categoria do post:Mídia

A Constituição de 1988 adotou um modelo de separação de poderes, estabelecendo, no seu artigo 2º, a independência e a harmonia entre eles. Como corolário da independência, temos a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, que, revisitada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, est…