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Opinião: O direito à oitiva de testemunha tempestivamente arrolada

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No instante em que nasce a persecução criminal, surgem inúmeras questões de cunho misto (material e processual) controversas. Entre elas, se destaca a adequação processual de decisões judiciais proferidas no espectro da instrução probatória.
A prova penal consiste em “todo elemento existente,…