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Paludo e Cardoso: Animais podem ser autores de ação judicial

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Introdução
Desde janeiro de 2020, ações judiciais foram propostas tendo como autores animais não humanos. Nessas ações, os animais buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos subjetivos violados ou ameaçados de lesão.
Dada a novidade da técnica postulatória, os magistrados, em geral, ou d…