Montesano Advocacia Empresarial

Para evitar judicialização, STJ decide não punir estelionato judiciário

  • Categoria do post:Mídia

Por maioria de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quarta-feira (25/8), uma proposta de revisão da jurisprudência pacífica da corte segundo a qual é atípica a conduta do chamado estelionato judiciário (ou judicial).
Acusada falsificou declaração de endereço para …