Falar de processo tributário é pensar em conflito. Estado versus cidadão, Fisco versus contribuinte, Leviatã versus indivíduo. Um conflito que, para muitos, é inexorável ao arranjo social, porque seria decorrente da natureza das coisas. A difundida percepção de que tributo é norma de rejeição soc…
Pedido de revisão de dívida inscrita e processo tributário
- Post publicado:29/08/2021
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