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Peñas: A tentativa da Receita de voltar com ‘imposto dedo-duro’

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Às vésperas da apresentação da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/2021), um normativo publicado pela Receita Federal estabeleceu uma nova obrigação declaratória para integrantes do mercado financeiro, inclusive corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. A regra recém-lançada con…