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Pereira e Domingues: Os 56 anos do Código Eleitoral

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15 de julho de 1965. Há 56 anos era promulgado o terceiro Código Eleitoral Brasileiro. Criado durante o regime militar pela Lei nº 4.737, esse código ainda vigora. É fato que, agora, sob a égide de um regime democrático, com instituições e poderes estabelecidos. Obedientes à Norma Maior datada de…