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Prestação pecuniária pode ser compensada com reparação de danos

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Em razão da finalidade predominantemente reparatória tanto da condenação a prestação pecuniária quanto da determinação de reparação de danos, é possível deduzir o montante de uma na outra, caso ambas sejam destinadas ao mesmo beneficiário (a vítima).
Ministro Joel Ilan Paciornik ressaltou ca…