Montesano Advocacia Empresarial

Prisão pode ser substituída por cautelares mesmo com réu foragido

  • Categoria do post:Mídia

Diante da baixa periculosidade do agente e da impossibilidade de interferir no andamento do processo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a conversão da prisão preventiva de um acusado de corrupção passiva por medidas cautelares.
A prisão preventiva deve ser usado em casos …