Montesano Advocacia Empresarial

Proibição de caça em SP não inclui controle de espécies, diz STF

  • Categoria do post:Mídia

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal excluiu da proibição da caça no Estado de Paulo as atividades de controle populacional de espécies e de coleta para fins científicos. A matéria foi examinada em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da Rep…