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Promessa de compra e venda, por si só, não exonera IPTU de vendedor

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É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário do imóvel quando do lançamento do tributo.
DivulgaçãoPromessa de compra e venda, por si só, não exonera IPTU de vendedor
Com esse entendimento,…