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Publicidade pode ser flexibilizada em caso de união homoafetiva

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O requisito da publicidade na configuração das uniões estáveis homoafetivas deve ser submetido à análise menos rigorosa que nas relações heteroafetivas. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu uma união homoafetiva post mortem com regim…