Nesta quarta-feira (27/10), o Superior Tribunal de Justiça vai julgar se o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins ao contribuinte substituído. Essa discussão será conduzida pela 1ª Seção, por meio dos EREsp nº 1.428.247/RS.
Os embargos de divergência constituem in…