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Ribas: Direito Ambiental Constitucional e vedação ao retrocesso

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O Estado democrático de Direito possui bases teóricas muito antigas, desde pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles. No entanto, foi na idade média que muitos contribuíram para o surgimento de um novo Estado, como Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, entre outros.
As mudança…