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Ribeiro: Passaporte de vacinação: o poder-dever dos prefeitos

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Discussão atualíssima em que se coloca em xeque a supremacia do interesse público em face do particular, a ponderação de princípios constitucionais e a capacidade (ou não) do Estado intervir em situações extremas: esse é o cenário que reside o tão falado “passaporte de vacinação”.
Não discutir…