Na sessão do dia 27 de abril deste ano, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da Reclamação 43479, na qual se discutia a (in)competência do juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar ações penais provenientes das investigações da operação “es…
Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema S
- Post publicado:16/08/2021
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