Montesano Advocacia Empresarial

STF cobra de tribunais cumprimento de domiciliar para pais

  • Categoria do post:Mídia

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, determinou que todos os tribunais do país apresentem em até 30 dias relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento da decisão que estabeleceu a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e responsáveis por crianças meno…