Montesano Advocacia Empresarial

STF começa a julgar se lei que dá autonomia ao BC é constitucional

  • Categoria do post:Mídia

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25/8) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que contesta a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia especial. O julgamento foi interrompido depois de o relator, ministro…