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STF proíbe abate de animais em situação de maus tratos

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O Supremo Tribunal Federal decidiu para proibir o abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos. A decisão foi finalizada pelo Plenário Virtual às 23h59 desta sexta-feira (10/9).
Maioria dos ministros acompanhou o voto do relator da ADPF 640, Gilmar Mendes