Em razão da atipicidade material da conduta, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estelionato que obteve vantagem ilícita de R$ 20.
STJ declarou a atipicidade material do crime de estelionato cuja vantagem foi de R$ 20
STJ
No caso, o acusado teve sua pena de um a…