O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é direito da criança ser criada e educada no seio familiar e que esse conceito inclui a família natural e a ampliada, sendo esta composta por parentes próximos com os quais o menor convive e mantém laços de afetividade. Com esse entendim…
STJ determina processamento de adoção por parentes por afinidade
- Post publicado:13/07/2021
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