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STJ julga validade de súmula para honorários em ação previdenciária

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Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111, que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo…