Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo readequou as penas de um homem condenado por tráfico de drogas, utilizando a quantidade de drogas apreendida em somente uma das etapas da dosimetria.
TJ-SPSTJ manda TJ-SP usar quant…