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STJ reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso

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Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de renda do segurado desempregado no momento de sua prisão é a ausência de renda.
CNJ1ª Seção do STJ re…