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TJ-AM admite ação rescisória da Defensoria e anula reintegração

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A Defensoria Pública deve sempre atuar na garantia e promoção de direitos e interesses, tanto individuais quanto coletivos, das categorias mais vulneráveis no curso processual. Com esse entendimento, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas admitiram a intervenção da Defensoria esta…