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TJ-RJ revoga prisão decretada com base em foto antiga de acusado

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Reconhecimento fotográfico em delegacia e sem observância do artigo 226 do Código de Processo Penal não justifica prisão preventiva — menos ainda a sua manutenção após mais de dois anos da prática do crime e oferecimento de denúncia.
Prisão preventiva não pode ser decretada com base em recon…