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TJ-RJ terá que julgar acusação contra editores por antissemitismo

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O assistente de acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que absolve o réu nos casos em que o Ministério Público não interpõe recurso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal conheceu um recurso extraordinário, para determinar que o Tribunal de Justiça do Rio de Ja…