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TJ-SP impede penhora de auxílio e saque emergencial do FGTS

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Por se tratar de verba com natureza de proteção social, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem impedido a penhora do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da epidemia da Covid-19. Devedores acionaram o Judiciário contra o bloqueio do benefício.
Agência BrasilTJ-SP proíb…