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TJ-SP mantém condenação de médico que tentou beijar paciente à força

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A lei que tornou crime a importunação sexual, tipificada no artigo 215-A do Código Penal, foi editada em um contexto de reação social àquelas condutas repulsivas de conotação sexual, e muitas vezes de difícil enquadramento jurídico. Por essa razão, o crime de importunação sexual é adequado às sit…