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TRF-3 condena Via Amarela e Metrô de SP a reembolsar o INSS

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O pagamento de contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) não exclui a responsabilidade da empresa que incorre em dolo ou culpa. Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão que determinou que o Consórcio Via Amarela e o Me…