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TRF-4 concede licença paternidade a mãe não gestante

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma servidora pública federal de Curitiba e que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida a serv…