Neste artigo, debruçar-nos-emos sobre o que dispõe o §1º [1] do artigo 300 do Código de Processo Civil, que autoriza a exigência de “caução real ou fidejussória idônea” para a concessão de tutela provisória fundamentada na urgência.
Tratado costumeiramente como hipótese de restrição à concessã…