Montesano Advocacia Empresarial

Vale-refeição não é salário se há participação do empregado

  • Categoria do post:Mídia

Se o empregado tem participação no custeio do vale-refeição, ainda que pequena, o benefício passa a ter natureza indenizatória, e não salarial. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para negar o pedido de um guarda portuário do Pará que desejava que a parce…